Precedentes Judiciais Em Matéria Tributária No Stf
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Características principais
Título do livro | Precedentes Judiciais em Matéria Tributária no Stf |
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Subtítulo do livro | PRAGMÁTICA DA APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES E OS CRITÉRIOS DE VERIFICAÇÃO PARA APLICAÇÃO E DISTI |
Autor | Vários autores |
Idioma | Português |
Editora do livro | Noeses |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Noeses |
Outras características
Quantidade de páginas: 608
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 9788583100942
Descrição
A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.