Nova Lei Das Estatais, A
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Características principais
Título do livro | NOVA LEI DAS ESTATAIS, A |
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Subtítulo do livro | NOVO REGIME DE LICITAÇOES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS |
Autor | Bittencourt, Sidney |
Idioma | Português |
Editora do livro | JH MIZUNO |
Edição do livro | 2017-07-10 00:00:00 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Jh Mizuno |
Modelo | Modelo Padrão |
Outras características
Quantidade de páginas: 411
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8577893227
Descrição
Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mais acelerada em razão de fatos de conhecimento nacional, vindo em junho de 2016 não apenas para dispor sobre o Estatuto Jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas para ser um divisor de águas, trazendo pela primeira vez um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, de forma harmônica, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais. Ao longo deste livro, o Professor Sidney Bittencourt considera desde a necessária visão do contexto geral da lei, seguindo para os procedimentos de licitações e contratações, inclusive diretas, tudo considerando as relevantes inovações e até especificidades em determinadas áreas demandadas com ritos procedimentais distintos, para certos objetos, passando pela disciplina dos contratos e respectivos temas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. Uma obra essencial a quem estuda ou lida com o Direito Administrativo.