Manual Das Certidoes Negativas De Debito
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Características principais
Título do livro | MANUAL DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITO |
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Autor | Paulsen, Leandro |
Editora do livro | LIVRARIA DO ADVOGADO |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
Capa do livro | Mole |
Marca | Livraria Do Advogado |
Outras características
Quantidade de páginas: 127
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 8573486244
Descrição
O autor busca esclarecer, as espécies de certidões existentes e quais os seus efeitos, bem como os requisitos para a obtenção de Certidões Negativas de Débito e de Certidões Positivas de Débito com efeitos Negativos. Para tanto, o professor utiliza da doutrina e também dos precedentes que auxiliam na compreensão de cada ponto e que apontam o entendimento dos tribunais em cada situação. Em seguida, expõe como se tem utilizado o mandado de segurança para proteção contra a lesão ao direito líquidoe certo de obtenção de certidão de situação fiscal. Também aborda a Ação Cautelar antecipatória de penhora, utilizada para fins de obtenção de Certidões Positivas de Débitos com Efeitos de Negativas.