Revista O Direito - Nº 144 Ano 2012

Descrição

Artigos Doutrinais António Menezes Cordeiro, A equidade como fonte de Direito Rui Cardona Ferreira, A perda de chance – análise comparativa e perspectivas de ordenação sistemática Ivo Miguel Barroso, Anteprojeto de Lei da união civil registada Airton Guilherme Berger Filho / Gustavo Oliveira Vieira, O Direito internacional e a governança dos riscos ambientais das nanotecnologias Beatriz Costa Siqueira / Hélio Sílvio Ourém Campos, Ministério Público Federal Local versus Ministério Público Federal Regional: um esforço de integração e de efetividade no processo – ou a relação processual como uma obrigação de resultado Madalena Perestrelo de Oliveira, Participação negligente: esferas de competência como critério de imputação objetiva Tiago Viana Barra, Breves considerações sobre responsabilidade e tutela dos direitos fundamentais resenha de jurisprudência Jorge Miranda, O Tribunal Constitucional em 2011.