Mediação E Arbitragem Na Administração Pública
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Características principais
Título do livro | Mediação e arbitragem na administração pública |
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Autor | (Organizador) Pinho, Humberto Dalla Bernardina de/ (Organizador) Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro |
Idioma | Português |
Editora do livro | Editora CRV LTDA ME |
Edição do livro | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Capa do livro | Mole |
Ano de publicação | 2018 |
Marca | CRV |
Outras características
Quantidade de páginas: 226
Altura: 230 mm
Largura: 160 mm
Peso: 390 g
Gênero do livro: Ciências Humanas e Sociais
Subgêneros do livro: Direito
Tipo de narração: Manual
ISBN: 9788544421819
Descrição
A obra reúne artigos de experientes professores e operadores do Direito em torno de um objetivo: analisar, de forma crítica, as possibilidades, virtudes e limitações da mediação e da arbitragem envolvendo a Administração Pública em razão do advento de cenário jurídico absolutamente novo, composto pelo Código de Processo Civil 2015, Lei n.º 13.140/15 (Lei da Mediação) e Lei n.º 13.129/15 (Reforma da Lei de Arbitragem). O Direito Processual Civil contemporâneo tem como uma de suas principais características o incentivo expresso aos meios consensuais de resolução de conflitos, fator que, por si só, justifica o estudo da mediação sob todos os seus aspectos. Já a arbitragem, enquanto forma de jurisdição privada mais arraigada em nossa cultura, é de aplicação ainda incipiente no âmbito da Administração Pública, fazendo-se também necessário e oportuno amplo debate doutrinário.