Responsabilidade Civil Ambiental

Descrição

A presente obra tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil ambiental sob a ótica da filosofia e do Direito. Para tanto, buscou-se refletir sobre O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas que de forma pioneira inaugurou a preocupação com a mantença da vida presente e das gerações futuras face à evolução tecnológica. O sentido filosófico de responsabilidade foi buscado, e neste mesmo sentido, colacionou-se o rico conteúdo da mitologia com a narrativa do Prometeu Acorrentado. Pensar em responsabilidade é buscar atribuir efeitos às ações cujo maior objetivo é a preservação do meio ambiente. Essa dinâmica não se realizada de forma insular, ao contrário, requer a atuação efetiva e comprometida dos indivíduos, da sociedade civil, dos governos, empresas, enfim, de todos os atores sociais. Isso se verifica pela especialidade do bem a ser tutelado, é um bem de titularidade coletiva e de interesse difuso. Vive-se em uma sociedade de risco cujos avanços tecnológicos provocam a possibilidade do exaurimento das fontes naturais e também da vida humana. As principais nuances do instituto jurídico da responsabilidade civil foram trazidas à baila juntamente com o conjunto dos princípios que fundamentam o Direito Ambiental e se associam à própria responsabilidade civil afeta ao ambiente. Para ressaltar a imprescindibilidade do manejo de tal instituto, o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi trazido a comento. A tragédia de Mariana lamentavelmente ratifica a falha da aplicação da ampla e inovadora legislação ambiental com o comprometimento da vida em todas as suas formas na região mineira com a preponderância da busca desenfreada pelo lucro. Foram dezenove mortes e a dizimação da vegetação e da fauna com contaminação do Rio Doce e perdas do patrimônio cultural da região de Bento Rodrigues. A demora na mitigação dos danos pelos sujeitos responsáveis, o próprio descumprimento dos princípios como, por exemplo, da precaução e prevenção, a situação de falta de água ocasionada pelo desastre com alcance em vários municípios de Minas Gerais, entre eles Governador Valadares, demarcam e ratificam o cenário atual de completa e inquestionável exceção ambiental. Utilizou-se a pesquisa exploratória bibliográfica, legislativa e jurisprudencial direcionada pelo método jurídico dedutivo de pesquisa.