Direito Da Seguridade Social - 38ª Edição De 2019

Descrição

Em sua 38ª edição, esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina. A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta. Assim, são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social, contendo seus princípios e regras gerais; custeio da Seguridade Social, mostrando as várias formas de custeio; Previdência Social, envolvendo os benefícios previdenciários; Assistência Social, de acordo com a Lei n. 8.742/93; e Saúde, conforme a Lei n. 8.080/90. O livro conta com doutrina e jurisprudência mais recentes, incluindo decisão do STF que declarou constitucional a tributação diferenciada de instituições financeiras (RE 656.089, RE 599.309 e RE 578.846) e decisão do STJ que estabeleceu que o adicional de 25% deve ser pago ao aposentado que precise de ajuda permanente de terceiros (REsp 1.648.305/RS e REsp 1.720.805/RJ). Além disso, traz diversas mudanças legislativas, por exemplo, a Lei n. 13.714/2018, que assegura atendimento pelo SUS a moradores de rua, a Lei n. 13.670/2018, que altera o recolhimento das contribuições previdenciárias, a Lei n. 13.638/2018, que aumenta a pensão para portadores da Síndrome da Talidomida e a Lei n. 13.595/2018, que altera regras de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item Verificação de Aprendizagem, com questões para a fixação da matéria. O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário.