Arbitragem Geral E Em Direito Tributario

Descrição

A obra procura demonstrar o contexto da realidade contemporânea brasileira, na qual se busca quase que exclusivamente o Poder Judiciário para a solução de litígios, e os seus efeitos: dificuldades de processamento e de julgamento de assuntos técnicos por parte dos juízes, insegurança no conteúdo da decisão judicial e na afirmação doDireito Judicial (ou jurisprudência), sobrecarga de tarefas confiadas ao Judiciário e altos custos das ações judiciais. Diante desses efeitos, surge a inevitável busca por mecanismos alternativos à judicialização para a solução deconflitos, dentre os quais está a arbitragem tributária, assunto que o leitor pode conferir pelo conhecimento de vários especialistas nacionais e estrangeiros expostos como tema central deste livro.