Proteçao De Bens Juridicos Como Funçao Do Direito Penal, A

Descrição

A obra trata do comportamento como objeto de proteço, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restriço da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimaço dos tipos penais. Problematiza a proteço de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco no permitido.